Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

OAB propõe súmula sobre acesso a inquérito por advogado do investigado

OAB alerta para a ocorrência de verdadeiros abusos não só contra as prerrogativas profissionais dos advogados legalmente constituídos.

Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor

A decisão, que teve como base o voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, manteve sentença que deferiu ao reclamante diferenças salariais resultantes da incorporação da parcela em sua remuneração.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro